Requerimentos Urbanismo

Os requerimentos de urbanismo encontram-se em atualização, devendo ser articulados e/ou adaptados considerando a portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro (elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE), Regulamento da Edificação e Urbanização do Município de Alandroal (REUMA), bem como demais legislação específica (consoante o tipo de operação urbanística).

Link de acesso à portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/71-a-2024-853867971

Link de acesso ao REUMA:

https://www.cm-alandroal.pt/wp-content/uploads/2025/02/DRE_Regulamento_REUMA.pdf