RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos

Operação aprovada e financiada pelo Fundo Ambiental

Designação do projeto | RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos

Código do projeto | 142

Região de intervenção | Alandroal – Alentejo

Entidade beneficiária | Municipio de Alandroal

Data de aprovação | 05-02-2023

Data de início | 05-02-2023

Data de conclusão | 31-10-2023

Custo total elegível | 62.266,29 €

Apoio financeiro do Fundo Ambiental| 45.959,89 €

Apoio financeiro público nacional/regional | 16.306,40 €

1ª Adenda

Foi alargado o prazo de execução dos projetos apoiados pelo Programa RecolhaBio, torna-se pertinente alterar o faseamento e o limite dos pagamentos correspondente aos relatórios de progresso até 30 de junho de 2024.

• Data da Assinatura da Adenda |31-10-2023
• Data de início | 05-02-2023
• Data de conclusão | 30-06-2024
• Custo total elegível | 62.266,29 €
• Apoio financeiro do Fundo Ambiental| 45.959,89 €
• Apoio financeiro público nacional/regional | 16.306,40 €

2ª Adenda

Foi efetuada a redistribuição das verbas entre municípios, seguindo a fórmula de repartição da dotação afeta ao Alentejo Central expressa no Regulamento do Programa RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos, na sequencia de alguns Municípios do Alentejo Central assumiram formalmente que não irão utilizar a totalidade do valor máximo de financiamento previsto na clausula 3º do respetivo contrato de financiamento RecolhaBio, enquanto que outros concretizaram projetos que envolveram um investimento superior ao apoio aprovado.

• Data da Assinatura da Adenda |25-06-2024
• Data de início | 05-02-2023
• Data de conclusão | 30-06-2024
• Custo total elegível | 50.553,00 €
• Apoio financeiro do Fundo Ambiental| 49.812,09 €
• Apoio financeiro público nacional/regional | 740,91 €

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Pretende-se que esta candidatura seja uma complementaridade da candidatura ao programa “Biobairros – da terra à terra” do Fundo Ambiental e ao projeto Re-Planta da Gesamb que possibilitaram a colocação de 12 ilhas de compostores comunitários no concelho de Alandroal, e possibilite desviar de aterro os biorresiduos através da reciclagem na origem de forma a obter benefícios ambientais da sua valorização e evitando paralelamente os custos e impactos decorrentes da necessidade de eliminação deste tipo de resíduos. A solução a implementar, tal como referido anteriormente, pela melhoria da rede de ilhas de compostores comunitários existentes no concelho (12 ilhas) e na implementação de um projeto piloto junto aos estabelecimentos do canal Horeca na vila de Alandroal.

Desta forma pretende-se além da aquisição de um veiculo elétrico que permita implementar o circuito do projeto piloto de recolha de bio resíduos junto do canal Horeca, a apoiar na manutenção, monitorização e gestão das 12 ilhas de compostores comunitários existentes no concelho, a aquisição de equipamentos de compostagem comunitária e respetivos acessórios, instrumentos de controlo e medição das soluções de compostagem comunitária, ações de sensibilização e comunicação e ainda serviços de consultoria para apoio na operacionalização dos projetos.

A presente proposta de candidatura do Município do Alandroal, contribui para os objetivos da economia circular, do Regulamento do Programa RecolhaBio do Fundo Ambiental, pelas ações concretas que são transversais às medidas propostas na Agenda 2030, Acordo de Paris, Estratégia Nacional de educação Ambiental (ENEA 2020), e Plano de ação da Economia circular, bem como da Diretiva (UE) 2018/851, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos. designadamente:

1. Desviar de aterro os biorresíduos no município, através da separação e reciclagem na origem.
2. Redução dos odores nos aterros;
3. Assegurar que os biorresíduos são separados e reciclados na origem, de modo a obter benefícios ambientais da sua valorização, evitando em paralelo os custos e impactos decorrentes da necessidade de eliminação deste tipo de resíduos.
4. O aproveitamento dos biorresíduos produzidos pelo próprio produtor (compostagem doméstica);
5. Empregos verdes;
6. Redução da importação de matérias primas para a agricultura;
7. Melhoria da qualidade dos solos;
8. A disponibilização local de uma rede na fonte de receção de biorresíduos e distribuição do composto (compostagem comunitária, biocompostores descentralizados);
9. Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, do domínio 4 da agenda 2030, alberga os temas educação para a separação de resíduos e reaproveitamento de materiais, vertidos nas ações propostas.
10. Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis, no domínio da produção de consumos sustentáveis, do domínio 12 da agenda 2030, prende-se com áreas da redução de consumíveis e reaproveitamento de materiais, onde se enquadra a ação E-troças, e Plastic free.
11. Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda de biodiversidade, nos termos do domínio 13 da Agenda 2030, onde encaixa a reciclagem do papel, previsto na ação reciclar +, e E-trocas.
12. Contribuir para alterar o modo de conceção, produção, uso e reciclagem de produtos de plástico, numa sociedade onde o plástico é quase indissociável do nosso estilo de vida moderno.
13. Contribuir, de forma direta e quantificável, para os objetivos do acordo de Paris sobre as alterações climáticas através da redução do consumo de plástico.
14. Divulgar boas práticas de responsabilidade social e ambiental das Organizações e do setor empresarial, designadamente indicadores de sustentabilidade ambiental, que visem o reaproveitamento de resíduos volumosos que ainda tem potencial de utilização e podem assumir um cariz social.
15. Promover ações de sensibilização para diversos públicos-alvo e em diferentes suportes sobre pegada ecológica, enquadradas nas ações platic free e recicla+.

Componentes

A presente candidatura, que será composta por 3 componentes/ações, a saber:

• Aquisição de Viatura Elétrica

Estimativa de Custos da ação sem IVA: 36.332,00 euros

• Aquisição de Equipamentos

Contentores 60 l

Controlo de acesso p/ tampa existente

Cartão RFID

Software por ano/por fechadura

Estimativa de Custos da ação sem IVA: 9.355,00 euros

• Campanha Sensibilização

Campanha Missão Cascas Solidarias Horeca – Alandroal)

Estimativa de Custos da ação sem IVA: 4.936,00 euros