Fortaleza de Juromenha: Consolidação e Restauro dos Paramentos do Perímetro Abaluartado Exterior e Cerca Islâmica e Medieval Interior

Designação do projeto | Fortaleza de Juromenha: Consolidação e Restauro dos Paramentos do Perímetro Abaluartado Exterior e Cerca Islâmica e Medieval Interior

Código do projeto | ALT20-08-2114-FEDER-000199

Objetivo principal| Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética

Região de intervenção | Alandroal – Alentejo

Entidade beneficiária | Municipio de Alandroal

Data de aprovação | 20-08-2019

Data de início | 22-11-2018

Data de conclusão | 31-12-2021

Custo total elegível | 4.728.108,40€

Apoio financeiro da União Europeia | FEDER – 3.546.081,30€

Apoio financeiro público nacional/regional | 1.182.027,10€

 1ª reprogramação

Foi efetuada Reprogramação Temporal, Física e Financeira para a operação n.º ALT20-08-2114-FEDER-000199 – “Fortaleza de Juromenha: Consolidação e Restauro dos Paramentos do Perímetro Abaluartado Exterior e Cerca Islâmica e Medieval Interior”, afim de ajustar os valores aprovados com base na estimativa orçamental do projeto de execução da empreitada ao valor de adjudicação da mesma, na sequência do concurso público realizado e de alterar a data de conclusão da operação previstas, para 30/06/2023.

• Data da aprovação da Reprogramação |05-05-2021
• Data de início | 22-11-2018
• Data de conclusão |30-06-2023
• Custo total | 4.728.108,40€
• Custo total elegível | 4.728.108,40€
• Apoio financeiro da União Europeia | 3.546.081,30 €
• Apoio financeiro público nacional/regional | 1.182.027,10 €

2ª reprogramação

Foi efetuada uma Reprogramação Financeira para a operação n.º ALT20-08-2114-FEDER-000199 – “Fortaleza de Juromenha: Consolidação e Restauro dos Paramentos do Perímetro Abaluartado Exterior e Cerca Islâmica e Medieval Interior”, de forma a ajustar a taxa de comparticipação para 85%.

• Data da aprovação da Reprogramação |13-04-2022
• Data de início | 22-11-2018
• Data de conclusão |30-06-2023
• Custo total | 4.728.108,40€
• Custo total elegível | 4.728.108,40€
• Apoio financeiro da União Europeia | 4.018.892,40 €
• Apoio financeiro público nacional/regional | 709.216,26 €

3ª reprogramação

Foi efetuada uma Reprogramação Temporal, Física e Financeira para a operação n.º ALT20-08-2114-FEDER-000199 – “Fortaleza de Juromenha: Consolidação e Restauro dos Paramentos do Perímetro Abaluartado Exterior e Cerca Islâmica e Medieval Interior”, de forma a possibilitar o reforço da componente “Construções Diversas” de forma a fazer face ao aumento exponencial do custo da mão de obra, matérias primas e equipamentos que aumentou consideravelmente os valores da Revisão de Preços da empreitada, e ajustar a data de conclusão da operação para 31/12/2023.

• Data da aprovação da Reprogramação |13-04-2022
• Data de início | 22-11-2018
• Data de conclusão |31-12-2023
• Custo total | 5.076.241,95€
• Custo total elegível | 5.076.241,95€
• Apoio financeiro da União Europeia | 4.314.805,66 €
• Apoio financeiro público nacional/regional | 761.436,29 €

4ª reprogramação

Foi efetuada uma Reprogramação Física e Financeira para a operação n.º ALT20-08-2114-FEDER-000199 – “Fortaleza de Juromenha: Consolidação e Restauro dos Paramentos do Perímetro Abaluartado Exterior e Cerca Islâmica e Medieval Interior”, de forma ajustar o valor das diversas componentes e reforçar o montante da comparticipação FEDER.

• Data da aprovação da Reprogramação |17-11-2023
• Data de início | 22-11-2018
• Data de conclusão |31-12-2023
• Custo total | 5.567.244,85€
• Custo total elegível | 5.251.154,60€
• Apoio financeiro da União Europeia | 4.463.481,41 €
• Apoio financeiro público nacional/regional | 787.673,19 €

5ª reprogramação

Foi efetuada uma Reprogramação Física e Financeira para a operação n.º ALT20-08-2114-FEDER-000199 – “Fortaleza de Juromenha: Consolidação e Restauro dos Paramentos do Perímetro Abaluartado Exterior e Cerca Islâmica e Medieval Interior”, de forma ajustar o valor das diversas componentes tendo em conta que a operação vai ser faseada.

• Data da aprovação da Reprogramação |04-04-2024
• Data de início | 22-11-2018
• Data de conclusão |31-12-2023
• Custo total | 5.567.244,85€
• Custo total elegível | 4.879.410,71€
• Apoio financeiro da União Europeia | 4.147.499,10 €
• Apoio financeiro público nacional/regional | 731.911,61 €

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

A presente operação enquadra-se na estratégia de desenvolvimento e promoção turística do concelho de Alandroal, de uma marca e de uma sub-região, Alqueva, com cada vez maior relevo a nível nacional e internacional. Estamos profundamente empenhados em promover o desenvolvimento económico deste concelho, numa perspetiva de sustentabilidade económica e social, retirando partido dos recursos endógenos como o património cultural e ambiental.

Nesta estratégia, destacamos o vasto património cultural e monumental do concelho, em especial os três Castelos que nos caracterizam e, destes, a Fortaleza de Juromenha. A possibilidade da sua recuperação e dinamização social, cultural e turística constitui, do nosso ponto de vista, o melhor exemplo do que deve ser uma política de valorização do património e promoção do turismo ao mesmo tempo que pode contribuir de forma indelével para o revitalizar das dinâmicas sociais de um concelho marcado pelo despovoamento, contribuindo para um harmonioso ordenamento do território.

A Fortaleza de Juromenha encontra-se classificada como IIP – Imóvel de Interesse Público, pelo Decreto n.º 41 191, DG, I Série, n.º 162, de 18-07-1957 e mais recentemente foi abrangida por disposições específicas (Secção II, Zona B – Fortaleza de Juromenha abrangendo a fortificação moderna, a Fortaleza Principal, o Forte de São Lázaro e o “Hornaveque”) do Plano de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico da Vila de Juromenha, publicado no DR 2ª Série, nº 190, de 1 de Outubro de 2012.

A presente operação pretende responder a necessidades imperativas de consolidação e restauro das muralhas exteriores e interiores da Fortaleza de Juromenha. A área de intervenção deste projeto incide essencialmente sobre as muralhas da fortificação abaluartada e do castelejo de Juromenha, incluindo os caminhos exteriores envolventes, à fortaleza de Juromenha, incluindo o hornaveque de Santo António e o redente de São Lázaro.

A intervenção assume, ainda, caracter de urgência, na sequência de um conjunto de derrocadas nas muralhas que, para além, de colocarem em causa a segurança da população e visitantes significava, de acordo com os especialistas em recuperação de património, que o monumento estava a atingir um perigoso ponto de não retorno que poderia levar ao colapso da estrutura, de forma irreversível e assustadoramente rápida, se nada fosse feito.

Salienta-se que a Fortaleza de Juromenha foi integrada em 25 de julho de 2019 na segunda edição do Programa Revive, que promove a recuperação e a requalificação de imóveis públicos classificados que estão sem uso, através da concessão a privados para exploração para fins turísticos, perspetivando-se assim que após a execução da presente operação, a Fortaleza venha a ter uma afetação ao turismo e à criação de unidades hoteleiras que possam gerar riqueza e postos de trabalhos que garantam a sustentabilidade económica e financeira, transformando-se num polo turístico de referencia nacional.

A operação “Fortaleza de Juromenha: Consolidação e Restauro dos Paramentos do Perímetro Abaluartado Exterior e Cerca Islâmica e Medieval Interior” encontra-se dividida em 3 componentes, a saber:

• Projeto de Execução
• Empreitada Consolidação e Restauro dos Paramentos do perímetro Abaluartado Exterior e Cerca Islâmica e medieval Interior da Fortaleza de Juromenha
• Fiscalização

Com a realização da operação o município de Alandroal pretende alcançar, entre outros, os seguintes objetivos:

Objetivos gerais:

• Fomentar atividade turística concelhia e regional como forma de potenciar uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, procurando o equilíbrio entre o bem-estar dos visitantes, a qualidade de vida das populações que os acolhem e o ambiente que os rodeia;
• Apostar no turismo enquanto um importante fator no ordenamento e gestão do território e como uma peça chave para a diversificação da base económica local e regional;
• Criar condições para o turismo como ferramenta para a regeneração e o desenvolvimento económico, aumentando a qualidade de vida dos visitantes e das comunidades que os acolhem;
• Consolidar a Região como destino turístico, através da preservação e recuperação, bem como a valorização económica do património cultural e natural, conciliando a promoção da atividade económica (turística) com a proteção dos recursos e a sustentabilidade ambiental e assumindo o património e as atividades culturais e artísticas como fatores diferenciadores da Região;
• Valorizar e melhorar a oferta turística no concelho e na região, promovendo a dinamização cultural e a estruturação de novas rotas e itinerários capazes de captar importantes fluxos turísticos e de afirmar todo o território de qualidade para o turismo;
• Consolidar a oferta turística no concelho e na região através da melhoria da atratividade do concelho e da Região para turistas, visitantes mas, também, para residentes e profissionais qualificados que procuram características urbanas, patrimoniais e ambientais únicas que este território pode oferecer ao mais alto nível;
• Criar oportunidades de negócios nos domínios da animação turística, conservação e preservação da natureza, turismo ativo ou cultural, agricultura sustentável;
• Criar ou fortalecer a cadeia de valor dos produtos touring cultural e paisagístico, gastronomia e vinhos, natureza, equestre, através da qualificação, valorização, certificação e promoção dos ativos naturais e histórico-culturais.

Objetivos Específicos:

• Contribuir para a conservação, preservação e valorização do Património Cultural;
• Valorizar a Fortaleza de Juromenha, classificada como o Imóvel de Interesse Público – IIP pelo Decreto n.º 41 191, DG, I Série, n.º 162, de 18/07/1957;
• Promover a atratividade do concelho no sentido de garantir a criação de novas dinâmicas de desenvolvimento, recuperando e valorizando os ativos existentes e intervindo a vários níveis;
• Requalificar os principais ícones da vila de Juromenha, de forma a melhorar a imagem e a atratividade que possibilite fomentar o aumento de visitas e turistas ao concelho;
• Promover e afirmar o Alandroal, parte integrante dos centros urbanos complementares, como núcleo de desenvolvimento, promoção e dinamização turística;
• Potenciar o aumento de visitantes ao concelho de Alandroal e consequentemente a toda a Região;
• Contribuir para a promoção turística do concelho através de um “cartão de boas vindas” a todos os visitantes e turistas;
• Possibilitar a integração da Fortaleza de Juromenha no programa REVIVE;
• Convidar os visitantes a percorrer a região, aumentando o tempo médio de estada na NUT III Alentejo Central;
• Criar condições para a promoção de destinos regionais, estimulando a organização e venda de programas por operadores privados locais.

No âmbito da operação foram definidos os seguintes indicadores:

Indicador de realização

Indicador de resultado