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(Português) Índice de Transparência Municipal
Aktualisiert am28/09/2020Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.
O Índice transparência serve para criar critérios universais de aferição dos níveis de transparência nos municípios, através da análise de informação sobre a governação local disponibilizada nos seus websites.
A publicação de um ranking de municípios tem por objetivo criar pressão social e incentivos para as autoridades locais melhorarem as suas ferramentas de comunicação e interação com os cidadãos, com vista a uma governação mais aberta, responsável e participativa.
O uso das Tecnologias de Informação e Comunicação não melhora por si só a qualidade da democracia, mas é um pequeno contributo para uma maior capacitação dos cidadãos na monitorização e participação na gestão autárquica.
(Português) A - Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município
(Português) 1. Informação sobre os cargos eleitos do Município
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.2. Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do executivo
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.3. Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do executivo
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.4. Publicação da declaração patrimonial dos membros do executivo
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.5. Publicação do registo de interesses dos membros do executivo
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.6. Publicação do abono de despesas de representação dos membros do executivo
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.7. Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações
(Português) 2. Informação sobre o pessoal do Município
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Publicação de um relatório do balanço social anual do Município
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.2. Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.3. Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.4. Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo emontante)
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.5. Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc)
(Português) 3. Informação sobre a organização e funcionamento do Município
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Informação Geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.2. Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.3. Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do Município: Câmara Municipal Assembleia Municipal
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.4. Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município: Câmara MunicipalAssembleia Municipal
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.5. Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município: Câmara MunicipalAssembleia Municipal
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.6. Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos: Câmara Municipal Assembleia MunicipalJuntas de Freguesia
(Português) B - Planos e Relatórios
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Publicação do Relatório de Atividades do Município
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.2. Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.3. Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.4. Publicação de um Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.5. Publicação do Plano Estratégico Municipal
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.6. Publicação da Agenda 21 Local
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.7. Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.8. Publicação do Plano Municipal de Ambiente
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.9. Publicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.10. Publicação do Plano Municipal de Educação
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.11. Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.12. Publicação do Plano Municipal de Cultura
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.13. Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão
(Português) C - Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atriibuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.2. Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.3. Publicação sobre o Património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.4. Publicação do Boletim Municipal
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.5. Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município
(Português) D - Relação com a Sociedade
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Motor de busca no site do Município
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.2. Link(s) para redes sociais com atividade
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online: Portal geográfico e Serviço No-Paper
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.5. Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.6. Publicação dos horários de funcionamento do município, dos seus serviços e equipamentos, e respetivos custos de utilização
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.7. Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas e outras
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.8. Espaço para Reclamações/Sugestões I / Espaço para Reclamações/Sugestões II
(Português) E - Contratação Pública
(Português) 1. Procedimentos pré-contratuais
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato
(Português) 2. Celebração e Execução do Contrato
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Publicação das propostas adjudicadas
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.3. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro
(Português) 3. Controlo e Avaliação
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.2. Publicação do valor dos 'trabalhos a mais' por cada contrato
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização
(Português) F - Transparência Económico-Financeira
(Português) 1 - Documentos Previsionais
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Orçamento do Município
(Português) 2 - Documentos de Prestação de Contas
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Balanço - PONTO 5
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.2. Demonstração dos Resultados - PONTO 6
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.3. Relatório de Gestão - PONTO 13
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.4. Mapa de Fluxos de Caixa - PONTO 7.5
(Português) 3 - Informação sobre Execução Orçamental
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita) - PONTO 7.3.1 e 7.3.2
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.3. Investimento por freguesia - PONTO 4
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.4. Alterações e rectificações orçamentais - PONTO 8.3.1 e 8.3.2
(Português) 4 - Transparência
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora - PONTO 8.3.6.2
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.2. Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos - PONTO 8.3.6.1
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.3. Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros - PONTO 8.3.6.2
(Português) G - Transparência na Área do Urbanismo
(Português) 1 - Geral
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do Município?
(Português) 2 - Ao nível do Ordenamento do Território
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.2. Publicação de informação georeferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.3. Publicação de Plano de Urbanização e Plano de Pormenor em curso, aprovados e em revisão
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.4. Publicação dos resultados da discussão pública dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - VER PASTA
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.5. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
(Português) 3 - Ao nível da Gestão Urbanística e Patrimonial
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o Município e de venda de terreos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.3. Lista de desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.4. Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares