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(Português) Tarifas e Taxas
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Tarifas, taxas e licenças praticadas pelo Município
Derrama
Lançamento de Derrama a aplicar em 2010, aprovado pela Assembleia Municipal, em sessão extraordinária de 27 de dezembro de 2009
Taxa do IMI 2010
Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) definida para o ano 2010, aprovada pela Assembleia Municipal, na sessão extraordinária de 27 de dezembro de 2009
As taxas de IMI, a praticar no ano de 2010, foram fixadas em 0,8% para prédios urbanos e 0,5% para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, conforme certidão e ata em anexo.
Taxas Urbanísticas (alteração)
Alteração do Capítulo XIII – Taxas Urbanísticas do Regulamento de Taxas, Tarifas e Licenças do Município de Alandroal.
A alteração foi publicada em Diário da República a 2 de julho de 2009
Alteração Regulamento Taxas e Licenças
Regulamento de Taxas, Tarifas e Licenças do Município de Alandroal
O presente regulamento, publicado em Diário da República a 06 de Dezembro de 2010 estabelece, nos termos da lei, as taxas, as tarifas, as licenças e outras receitas municipais e fixa os respectivos quantitativos, bem como as disposições relativas à liquidação, cobrança e pagamento a aplicar neste município para cumprimento das suas atribuições.