COMPETÊNCIAS

No concelho de alandroal o Gabinete de Higiene Pública e Serviço Veterinário está representado pela Médica Veterinária Municipal, sendo esta a autoridade sanitária veterinária concelhia. Este gabinete é responsável pelo desempenho de diversas funções no âmbito de: saúde e bem-estar animal, saúde pública, inspecção higio-sanitária, higiene pública veterinária na cadeira alimentar.

ÁREA DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL

1.      Animais de Companhia

a) Direcção e coordenação técnica do Canil-gatil,

b) Execução das medidas de profilaxia médica sanitária,

c) Avaliação das condições de alojamento e de bem-estar dos animais de companhia,

d) Notificações para sequestros sanitários de animais agressores de pessoas e animais.

 

2. Animais de Espécies Pecuárias

a)   Pareceres técnicos sobre licenciamento e bem-estar animal de espécies pecuárias

b)   Pareceres técnicos sobre licenciamento de veículos de transporte de animais vivos

ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA E DE HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR

1)      Venda ambulante de alimentos

2)      Licenciamento de estabelecimentos comerciais de géneros alimentícios de origem animal

 OUTRAS FUNÇÕES

1)      Inspecção higio-sanitária dos alimentos e estabelecimentos em Mercados e Feiras Municipais

2)      Inspecção higio-sanitária de alimentos e dos locais de manipulação de alimentos em Escolas do Ensino Pré-Escolar e Básico e Cantinas públicas ou privadas

3)      Inspecção sanitária de Abate de animais para efeitos de auto consumo

4)      Inspecção higio-sanitária de Abate de animal em Montarias e Peças de caça selvagem.