22 março 2016

22 DE MARÇO – DIA MUNDIAL DA ÁGUA

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Hoje, dia 22 de Março, assinala-se o Dia Mundial da Água. Ao assinalar este dia, convém reafirmar a importância da água, enquanto bem público essencial à vida. Apesar da água representar cerca de 70% do planeta terra, cerca de 1/6 da população mundial não tem acesso a água potável. Existe uma necessidade cada vez maior de despertar a consciência coletiva para os cuidados a ter com os recursos que a natureza nos dá. Do cuidado e da boa gestão desses recursos depende o futuro da população mundial.

Temos assistido nos últimos anos à criação e ao crescimento de sistemas de gestão que fazem da água um negócio, com vista ao lucro e à privatização. É por isso urgente que se consagre o direito à água, como um bem público que a todos pertence, e que se salvaguarde a gestão pública da água, contra a sua privatização.

É por isso necessário reforçar e valorizar o papel das autarquias, enquanto entidades públicas, na gestão e prestação dos serviços de água às populações e apoiar os processos de reversão de fusões de empresas multimunicipais para garantirmos no futuro que a água não seja um negócio e que se mantenha como bem público a que todos tenham acesso.

Neste concelho, a água sempre foi nossa até que em 2003 a "gestão em alta" foi concessionada às Águas do Centro Alentejo. A experiência negativa dessa concessão, decorrente da falta de investimentos e dos preços das faturas que pagamos pelo fornecimento da água que consumimos, impõe que neste dia a Câmara reafirme o seu empenho na defesa da água pública, a aprovação do Projeto de Lei apresentado pela campanha "a água é de todos", a defesa do processo de reversão da fusão com as Águas de Lisboa e Vale do Tejo, que atualmente faz a gestão da "água em alta" contra a decisão da Câmara, e a defesa da autonomia do poder local e o respeito pelas suas decisões, nomeadamente a saída da Câmara do sistema de Águas de Lisboa e Vale do Tejo e a integração num sistema público da região Alentejo que lhe permita participar na gestão da água.